Abordagem Comum da CEDEAO sobre Migrações, 2008
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Convenção da OUA que Rege os Aspectos Específicos dos Problemas dos Refugiados em África de 1969
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Acta Final da Conferência das Nações Unidas de Plenipotenciários sobre o Estatuto dos Refugiados e Apátridas, realizada em Genebra de 02 de julho de 1951 to 25 de julho de 1951 Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (com agendamento) Assinada em Genebra, em 28 de julho de 1951
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CEDEAO – Protocolo Suplementar A/SP.1/5/81 Alteração do artigo 2 do Protocolo relativo à definição da noção de produtos originários dos Estados-membros da Comunidade Económica dos Estados Oeste Africano
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Um Compêndio da CEDEAO sobre Livre Circulação, Direito de Residência e Estabelecimento de 1999
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Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais de 1966
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CEDEAO Política Humanitária, 2012
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Ghana – Lei de Imigração, de 2000 (Lei 573)
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IOM Migração Mundial 2008 – Terminologia da Migração
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Terminologia da OIM
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