CEDEAO – Protocolo relativas à definição da noção de produtos originários dos Estados-Membros da CEDEAO, 2002
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Policy Highlights
- Abordagem Comum da CEDEAO sobre Migrações, 2008
- Convenção da OUA que Rege os Aspectos Específicos dos Problemas dos Refugiados em África de
- Acta Final da Conferência das Nações Unidas de Plenipotenciários sobre o Estatuto dos Refugiados e
- CEDEAO - Protocolo Suplementar A/SP.1/5/81 Alteração do artigo 2 do Protocolo relativo à definição da
- Um Compêndio da CEDEAO sobre Livre Circulação, Direito de Residência e Estabelecimento de 1999
- Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais de 1966
- CEDEAO Política Humanitária, 2012
- Banco de Dados Mundial das Nações Unidas sobre o Tráfico Humano
- República da Guiné - Direito do Trabalho, 2014
- Burkina Faso - Código do Trabalho de 2008
- Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas, 2014
- IOM 2011 - Caso Dados sobre Tráfico de Seres Humanos: números globais e Tendências
- Ghana - Act Tráfico de Seres Humanos, de 2005 (Lei 694)
- Ghana - Lei de Imigração, de 2000 (Lei 573)
- Ghana - Lei dos Refugiados, 1992
- IOM Migração Mundial 2008 - Terminologia da Migração
- Terminologia da OIM
- Como Fortalecer Protecção dos Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias com Tratados Internacionais
- Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros
- Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, Punição de 1984